A AssempBH é uma entidade sem fins lucrativos, que atua na área de prestação de serviços para funcionários municipais filiados, oferecendo um leque de benefícios aos associados e familiares.
A Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – AssempBH, denominada como “Controladora dos Dados Pessoais” dos seus associados, dependentes, colaboradores e terceiros é uma entidade civil de classe, de beneficência, previdência, assistência social com personalidade jurídica e sem fins lucrativos. Fundada em 1958, tem como missão atuar na área de prestação de serviços, proporcionando a vocês - associados e dependentes - benefícios que contribuem para uma melhor qualidade de vida. Atua também na área político-associativa, tendo como instrumento o Setor Jurídico na luta e defesa de seus direitos.
Os seus dados pessoais coletados são utilizados para aprimorar a prestação de serviços ofertados ou intermediados pela Associação, como, por exemplo, os benefícios de adesão aos planos de saúde, aos convênios, atendimento jurídico, participação nos eventos, premiações em datas comemorativas, entre outros.
O compromisso da AssempBH é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações que você nos fornece, utilizando-as para melhorar sua experiência e de seus dependentes e manter seus dados atualizados.
Por tudo exposto, a presente Política de Privacidade destina-se aos titulares de dados pessoais usuários da AssempBH, servidores públicos e seus dependentes.
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18 (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais titulares de dados pessoais.
Você sabe o que é tratamento de dados?Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento é toda operação realizada com seus dados pessoais pela organização, tais como: coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento, exclusão etc.
Mas afinal, o que são dados pessoais?Dado pessoal é toda informação que permita a sua identificação, de forma direta ou associada a outros dados.
Podemos definir ainda, os dados como:
Para você associar-se e poder usufruir de nossos serviços e benefícios, coletamos informações, como:
DADOS COLETADOS - ASSOCIAÇÃO/ADESÃO/BENEFÍCIOS
Imagens captadas por câmeras do circuito interno para a segurança do local; comunicação verbal e escrita, mantida entre os Titulares e o Controlador; gravação de voz em ligação, imagens de pessoas associadas em eventos institucionais.
TRATAMENTO DOS DADOS PARA ADESÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nome da criança/adolescentes e dos responsáveis legais, CPF, RG da criança/adolescente e do responsável legal; Carteira de Associado; certidão de nascimento; nº certidão/termo de guarda; nº certidão/termo de tutela; dados sobre educação, data de nascimento; Telefone/celular do responsável legal; dados dos familiares; e-mail para contato; dados de saúde; dados de origem étnica e/ou racial; gênero; fotos e qualquer outro que se fizer necessário a finalidade.
FORMA DE COLETA
Site oficial da AssempBH:www.assemp.org.br, pelo "Associe" a “Área do Associado”; pessoalmente no atendimento geral e setores internos, e-mail; por telefone (gravação).
Qual a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais? Tratamos os dados pessoais para fins de fornecer nossos serviços e benefícios derivados da Associação, como, por exemplo: adesão, comunicação, responder problemas ou dúvidas, proteger contra fraude, melhorar e adequar nossos serviços, fazer promoção e publicidade, atendimentos, eventos e benefícios ofertados pelo nosso Núcleo de Convivência Social e Cultural, demais conveniados pela AssempBH e demais setores, conforme exigido por lei e de acordo com a finalidade do tratamento dos dados, tanto para você quanto para seus dependentes. Para você entender melhor, o tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
Consentimento livre e informado ao titular.
Obrigação legal ou regulatória, cumprimento com as legislações vigentes.
Procedimentos preliminares para realizar, gerir e executar os contratos.
Legítimo interesse da Associação ou de Terceiros para finalidades legítimas.
Prevenção à fraude.
Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
Tutela da saúde e proteção à vida.
Exercício regular do direito seja em âmbito judicial, administrativo ou arbitral.
Proteção ao Crédito.
Eventualmente, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, pessoas jurídicas de direito público ou privado, tais como prestadores de serviços, meios de pagamentos, intermediários, gestores, servidores, órgãos, setores da Administração Pública ou qualquer outro terceiro para fins de cumprimento contratual ou obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos em âmbito judicial, administrativo ou arbitral, tutela da saúde e legítimo interesse. A AssempBH garantirá a aplicação das melhores práticas de segurança da informação para proteger a confidencialidade e a segurança de seus dados pessoais.
Também podemos realizar a transferência internacional de dados por meio de backup para empresa de armazenamento de dados em nuvem, resguardando o comprometimento à segurança por parte dos envolvidos.
Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, bem como medidas de segurança físicas apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais, tais como os nossos bancos de dados internos, ferramentas e criptografia.
Limitamos o acesso às informações pessoais exclusivamente aos funcionários e/ou prestadores da AssempBH que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições diante do descumprimento das diretrizes estabelecidas entre as partes.
Por fim, podemos compartilhar dados de outras formas, se forem agregados ou não identificados, ou se obtivermos consentimento do usuário.
Por quanto tempo manteremos seus dados pessoais?Os seus dados pessoais serão eliminados pela AssempBH quando deixarem de ser necessários para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade ou mediante a sua solicitação, desde que esta não conflite com o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou para o exercício regular de nossos direitos ou caso sejam anonimizados, ocasião em que não será possível obter uma identificação.
Quais são os seus direitos?De acordo com a LGPD, você pode solicitar:
CONFIRMAÇÃO e EXISTÊNCIA: todo titular tem o direito de confirmar se tratamos os seus dados.
ACESSO: Mediante existência e confirmação de tratamento dos seus dados. Todo titular tem o direito de solicitar acesso para conhecer quais são e como eles são tratados por nós.
CORREÇÃO: Todo titular que identificar a existência de algum dado incompleto, inconsistente ou desatualizado, poderá solicitar a sua correção.
PORTABILIDADE: Todo titular tem o direito solicitar o envio de seus dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os nossos direitos quanto à manutenção de nossos segredos comerciais e industriais.
EXCLUSÃO: Todo titular de dados pessoais, tratados com base em seu consentimento, tem o direito de solicitar a eliminação desses dados, exceto quando forem necessários para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: Todo titular que identificar a existência de algum dado excessivo ou desnecessário ou, ainda, tratado em desconformidade com a lei ou finalidade que indicamos ao tratamento poderá solicitar a sua anonimização, bloqueio ou eliminação.
COMPARTILHAMENTO: Todo titular tem o direito de saber com quais entidades públicas ou privadas nós compartilhamos os seus dados.
INFORMAÇÃO SOBRE O CONSENTIMENTO: Todo titular tem o direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa.
REVOGAÇÃO: Todo titular que nos der o seu consentimento para o tratamento terá o direito de revogá-lo mediante solicitação.
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Para que servem: Os cookies servem para facilitar a sua experiência de navegação, na medida em que eles aprendem sobre o seu histórico de visitas, agilizando a abertura de páginas e preenchimento de formulários. Eles também nos auxiliam a aperfeiçoar as funcionalidades do nosso site e tornar a sua experiência de usuário cada vez mais completa.
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Alterações nesta Política de Privacidade:Podemos alterar periodicamente esta Política de Privacidade. Publicaremos todas as alterações da Política de Privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.
Fale conosco sobre dúvidas de privacidade:Se você precisar de alguma informação, tiver dúvidas em relação a presente Política ou quiser fazer solicitações sobre seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail: privacidade@assempbh.org.br
Para você que é ou pretende ser colaborador da AssempBH acesse a Política de Privacidade do Colaborador e/ou Terceiros no link: Política de Privacidade .
Acesse a Lei Geral de Proteção de Dados na íntegra: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .
A AssempBH é uma entidade sem fins lucrativos, que atua na área de prestação de serviços para funcionários municipais filiados, oferecendo um leque de benefícios aos associados e familiares.