• 05 DE SETEMBRO DE 2025

Sancionada lei que reajusta salário dos servidores municipais

Sancionada lei que reajusta salário dos servidores municipais
Foto: Rodrigo Clemente / PBH

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou, no dia 14 de agosto, a lei que concede reajuste de 2,49% aos salários dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da capital. Aposentados e pensionistas também estão contemplados, e o aumento será retroativo a 1º de maio. A data passa a ser a base anual de revisão dos vencimentos, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.

Além do aumento salarial, o texto prevê o reajuste do vale-refeição, que passa de R$ 37,81 para R$ 60, e a correção do adicional de insalubridade em 2,49%. De acordo com a administração municipal, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 180 milhões nas contas públicas em 2025.

Demandas em aberto

Até o fechamento desta edição, em 30 de agosto, nos acordos firmados entre os sindicatos e a PBH durante a campanha salarial, ainda falta ser encaminhada a proposta de concessão de auxílio-alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias. Segundo a PBH, os valores, que devem variar entre R$ 16,67 e R$ 25, serão definidos em um novo projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal.

Já o projeto que contempla as reivindicações específicas da Educação, acordadas durante a greve da categoria, foi protocolado na Câmara Municipal em 21 de agosto e aguarda votação.


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