O Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial de 2,49% para os servidores municipais iniciou a tramitação para ser votado em plenário na Câmara Municipal. O texto foi protocolado pela PBH no dia 16 de julho, em substituição à proposta anterior enviada em junho, que excluía os trabalhadores da Educação. A nova versão também inclui os profissionais da Superintendência de Mobilidade de BH (Sumob). O projeto ainda fixa o dia 1º de maio como data-­base para a revisão anual das remunerações e estabelece o valor do vale-refeição em R$60 para jornadas de oito horas diárias.

Conquistas da Educação

Após 29 dias de greve, a Educação firmou acordos específicos com a PBH, que serão encaminhados posteriormente em um novo projeto de lei. Entre as demandas estão o pagamento de vale-refeição para jornadas inferiores a oito horas, o avanço nas progressões de carreira e um reajuste adicional de 2,4% referente às perdas inflacionárias de 2017 a 2022. Também foram acordadas a nomeação de 376 profissionais para os anos iniciais e a ampliação do número de professores na Educação Infantil.

Reposição das aulas

Entre os acordos com a Educação, a PBH definiu o calendário de reposição da greve. As escolas deverão garantir 25 dias letivos na Educação Infantil e 24 no Ensino Fundamental. Para isso, poderão utilizar os recessos de 15 a 25 de julho e de 22 a 31 de dezembro (exceto feriados), incluir até seis sábados com aulas e converter feriados municipais, conforme deliberação da comunidade escolar.