A partir de 1º de agosto, os novos clientes que contratarem um plano da ­Unimed-BH receberão, após a conclusão da adesão, a Declaração de Saúde, enviada por e-mail pela operadora para preenchimento. O formulário, composto por 28 perguntas, tem como objetivo registrar a existência de doenças ou lesões preexistentes, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O documento integra o contrato do plano de saúde e deve ser preenchido pelo beneficiário ou por seu representante legal. Durante esse processo, caso o cliente tenha dificuldades para preencher a declaração, poderá contar com a orientação gratuita de um médico credenciado pela operadora ou, se preferir, recorrer a um profissional de sua escolha, assumindo os custos do atendimento.

Segundo a norma da ANS, devem ser informadas todas as doenças ou lesões das quais o beneficiário já tenha conhecimento no momento da contratação, incluindo condições que exijam uso contínuo de medicamentos, acompanhamento médico, exames com diagnóstico confirmado, internações ou cirurgias anteriores.

O preenchimento da Declaração de Saúde é obrigatório, mas tem caráter exclusivamente informativo e não implicará a negativa de adesão ao plano de saúde em razão de doenças ou condições de saúde declaradas pelo beneficiário. No entanto, a operadora poderá estabelecer a Cobertura Parcial Temporária (CPT), que restringe, por até 24 meses, a cobertura de cirurgias, internações em leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionados à doença declarada. Após esse período, a cobertura passa a ser integral, conforme o plano contratado.

Não haverá restrição de cobertura para consultas médicas, internações não cirúrgicas, exames e procedimentos que não sejam de alta complexidade, desde que sejam respeitados os prazos de carência previstos no contrato.