- 06 DE OUTUBRO DE 2025
Fibromialgia se torna deficiência por lei
A fibromialgia e condições correlatas passam a ser reconhecidas como deficiência em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada em julho e com vigência a partir de janeiro de 2026.
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter acesso a benefícios já garantidos às pessoas com deficiência (PcDs), como cotas em concursos públicos, isenções fiscais e prioridade em políticas de inclusão social. Para isso, será necessária uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que levará em conta impedimentos físicos, fatores ambientais e pessoais, além da limitação de atividades e participação social.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira convive com a fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas, fadiga, distúrbios do sono e prejuízos cognitivos que afetam diretamente a qualidade de vida.
O que dizem os especialistas sobre a lei 15.176/2025
"A Lei Federal 15.176/2025 representa um avanço social significativo ao reconhecer oficialmente os desafios que afetam o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas acometidas por essas condições. No entanto, merece atenção o fato de que a equiparação à pessoa com deficiência (PcD) não depende apenas do diagnóstico, mas fica condicionada às limitações funcionais que a doença impõe e o impacto na participação social da pessoa. Ou seja, não é o diagnóstico de fibromialgia por si só que garante a equiparação, mas sim o quanto a doença gera um impedimento de longo prazo. Para isso, a lei exige a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar."
Danielle Santos - Advogada da AssempBH
"A fibromialgia é uma condição crônica que afeta principalmente os músculos e os tecidos moles. Seus impactos vão além da dor, atingindo diversas áreas da vida. Por isso, a nova lei é importante em vários aspectos.
Um deles é o reconhecimento social, já que uma das principais reclamações dos pacientes é justamente a falta de credibilidade que sua condição clínica ainda enfrenta perante grande parte da sociedade. São comuns os relatos de pacientes sobre negligência ou até mesmo preconceito em relação à sua dor. Por isso, além do amparo jurídico, a fibromialgia deve ser enfrentada com tratamento especializado, hábitos saudáveis e apoio psicológico e social."
Phillip Kerson Batista – Fisioterapeuta
