• 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Eleição dos Conselhos do RPPS

Eleição dos Conselhos do RPPS
Foto: Comunicação AssempBH

No próximo dia 10 de fevereiro, os servidores municipais de Belo Horizonte terão um compromisso decisivo com o próprio futuro: a eleição dos membros dos servidores para os Conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Assim como nos últimos mandatos, os sindicatos e associações se uniram em chapa única para otimizar a representatividade do funcionalismo nos órgãos. Ambos os Conselhos são formados de maneira paritária, sendo metade das vagas ocupada pelos servidores eleitos, e a outra metade por membros escolhidos pelo poder público.

A importância do seu voto

A participação na escolha dos conselheiros é fundamental para a continuidade de uma gestão previdenciária sólida, responsável e comprometida. São eles que vão tratar de temas essenciais para a saúde financeira do regime, zelando para que os recursos sejam aplicados com segurança, a fim de garantir o pagamento das aposentadorias atuais e futuras.

Segundo André de Freitas Martins, representante da AssempBH no Conselho de Administração, esse trabalho tem sido decisivo para a preservação do patrimônio previdenciário. Para ele, participar da eleição é um direito e também um dever de cada servidor em relação à própria aposentadoria. “Cada voto contribui para manter o RPPS no caminho da solidez, da transparência e da boa governança”, destacou.

Quem pode votar?

Todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas de Belo Horizonte.

Conheça os conselhos

Regido pela Lei nº 10.362/11, o RPPS conta com dois Conselhos, compostos por representantes do poder público e dos servidores, que são eleitos a cada dois anos.

  • Conselho de Administração: responsável pela tomada de decisões sobre a sustentabilidade do regime. É composto por doze membros, sendo seis representantes dos servidores.
  • Conselho Fiscal: é composto por seis membros, sendo três servidores. Tem como atribuição analisar as demonstrações contábeis e verificar a correta aplicação dos recursos.

Data e locais de votação

10 de fevereiro - das 9h às 17h. Importante: para votar, é necessário apresentar um documento de identificação com foto.

  • AssempBH: Rua da Bahia, 1.033
  • Sindibel: Avenida Afonso Pena, 726
  • CMBH: Av. dos Andradas, 3.100
  • PBH: Av. Afonso Pena, 1212


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