CONSELHOS

O artigo 40 do Estatuto da AssempBH prevê as seguintes competências ao Conselho de Administração:

• a)   cumprir as deliberações da Assembleia Geral;
• b)   eleger a Presidência da AssempBH;
• c)   validar, com a concordância da maioria simples de seus membros, a proposta de reforma do estatuto apresentada pela Presidência da entidade ou por seus membros, submetendo-a a aprovação da Assembleia Geral;
• d)   aprovar a alienação, a oneração e a aquisição de imóveis, nos termos do art. 27 deste estatuto;
• e)   deliberar sobre recursos administrativos que lhe forem apresentados;
• f)   declarar benemérito o associado merecedor da distinção por relevantes serviços prestados à AssempBH;
• g)   em caso de denúncia de gestão temerária e/ou indícios de atos ilegais e abusivos do Presidente e/ou Vice-Presidentes da AssempBH, deverá instaurar processo administrativo para apuração dos fatos com amplo direito de defesa, cabendo, se for o caso, submeter seu parecer à Assembleia Geral Extraordinária para julgamento;
• h)   autorizar empréstimos solicitados pela Presidência da entidade, mediante estudo de viabilidade econômico-financeira;
• i)   aprovar os regimentos internos que normatizam as atividades prestadas pela AssempBH aos associados e instruções baixadas pela Presidência;
• j)   referendar eventual congregação realizada com entidades congêneres para a defesa de seus interesses comuns e filiação a outras entidades de âmbito estadual ou nacional, nos termos do parágrafo único do art. 7º deste estatuto;
• k)   referendar as decisões da Presidência da AssempBH em casos omissos deste estatuto;
• l)   estabelecer o valor das mensalidades sociais em relação às diferentes categorias de associados, mediante proposta da Presidência.

Atualmente o Estatuto prevê também que a AssempBH terá 36 conselheiros. O presidente, vice e secretário são eleitos pelos próprios conselheiros. As vagas vacantes são preenchidas por indicação do presidente e o candidato deve preencher os requisitos para tal finalidade.

O grupo tem uma importante missão, pois é responsável pela parte de auditoria contábil e financeira da Associação. A composição do conselho é prevista no Estatuto da AssempBH, que determina a eleição direta e estabelece as funções daqueles que compõem o grupo.

São cinco membros: presidente, dois conselheiros ativos e dois suplentes. Manoel Teixeira Cardoso foi eleito presidente, cumprindo seu terceiro mandato. Jair José Tibúrcio e Hélio Martins foram eleitos os conselheiros efetivos. Mauro Fonseca e Carlos Lott ocupam a posição de suplentes.

O Conselho Fiscal é de fundamental importância para toda a parte financeira da Associação. Os membros se reúnem três vezes por semana. Nesses encontros, são discutidos e avaliados todas as movimentações, balanços e projetos que envolvem questões financeiras e as parcerias firmadas pela AssempBH.

O trabalho que eles realizam é transparente. Todo associado pode ter acesso as informações sobre o resultado deste trabalho através dos balanços disponíveis neste site.

O Estatuto

O artigo 42 do Estatuto da AssempBH prevê as seguintes competências ao Conselho Fiscal:

• a)   emitir parecer sobre a proposta orçamentária, encaminhada pela Presidência, a ser apreciada pela Assembleia Geral;
• b)   examinar os balancetes contábeis e financeiros no prazo de 7 (sete) dias úteis e o balanço patrimonial anual no prazo de 20 (vinte) dias úteis, ambos os prazos contados a partir do protocolo de recebimento, emitindo parecer conclusivo e fundamentado. Quando constatar algum erro ou deficiência técnica nos relatórios apresentados, os mesmos serão devolvidos para devida correção ou justificativa, contando novo prazo a partir da devolução dos relatórios;
• c)   fiscalizar a execução orçamentária, contábil e financeira indicando as modificações que entender necessárias;
• d)   proceder à vistoria em livros, registros, fichas contábeis e outros documentos financeiros da AssempBH;